RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo internacional – Alegada ineficiência do serviço prestado consistente na ausência de fornecimento de alimentação (Kosher) especial à autora, seguidora dos preceitos da religião judaica, durante todo o percurso do voo de Tel Aviv-Israel, Genebra-Suíça a Guarulhos-São Paulo, não obstante a existência de solicitação prévia – Relação de consumo caracterizada – Serviço defeituoso evidenciado – Responsabilidade objetiva – Excludente de ilicitude não comprovada – Art. 14, caput, da Lei n° 8.078/90 – Dano moral bem configurado – Damnum in re ipsa – Arbitramento realizado segundo o critério prudencial e da razoabilidade – Procedência mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1004249-07.2019.8.26.0100; Relator: Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2020; Data de Registro: 22/04/2020)