1- Código Brasileiro de Aeronáutica
2- Convenção de Chicago
3- Convenção de Montreal
4- Lei de Criação da ANAC
5- Lei do Aeronauta
1- International Civil Aviation Organization (ICAO)
2 - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
3 - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
4 - International Air Transport Association (IATA)
